Outra derrota? – Parlamentares articulam possível divisão da análise do veto, enquanto governo resiste e alerta para riscos no combate ao crime organizado
O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução de penas e pode atingir condenados por atos golpistas, como os ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorre em meio a disputa política e técnica, com parlamentares debatendo a possibilidade de desmembrar o veto para evitar conflitos com a Lei Antifacção.
A proposta, já aprovada pelo Congresso, prevê mudanças nas regras de cumprimento de pena, facilitando, por exemplo, a progressão do regime fechado para o semiaberto. Esse ponto, segundo críticos, entra em choque com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que endurece o combate às organizações criminosas e amplia punições e mecanismos de controle financeiro.
Diante do cenário, parte da oposição e do Centrão defende analisar separadamente trechos do veto presidencial. A ideia seria derrubar apenas as partes consideradas menos sensíveis e manter o veto no trecho que poderia fragilizar o combate ao crime organizado.
Governo resiste à manobra
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que o veto deve ser analisado de forma integral, sem divisão, para respeitar o rito legislativo e evitar questionamentos judiciais.
Parlamentares da oposição avaliam que o governo usa o argumento da Lei Antifacção para dificultar a derrubada do veto. Uma alternativa discutida seria aprovar um novo projeto que recupere trechos da Lei Antifacção, caso o veto à dosimetria seja derrubado integralmente.
O tema ganhou repercussão por causa do possível impacto sobre condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados investigados por tentativa de golpe de Estado.
Tese rejeitada
Na Câmara, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), rejeita o argumento de risco à legislação de combate ao crime. Já o deputado José Nelto (UB) afirma que não há base legal para dividir a votação: “Se derruba o veto, derruba integralmente; se mantém, mantém integralmente”.
Risco de judicialização
Qualquer solução intermediária pode ser judicializada, segundo Nelto, que alerta para possíveis consequências de facilitar a atuação de organizações criminosas, como o PCC.
Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Fonte: O Hoje
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