Incentivos fiscais têm papel estratégico no fortalecimento da indústria paraense, ampliando competitividade e impulsionando a economia
Reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, em Belém (Foto: Divulgação)
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado realizou, na quarta-feira (6), a 1ª reunião extraordinária de 2026. No encontro, foram aprovados sete novos projetos para concessão de benefícios fiscais, além da apreciação de cinco recursos, um processo ad referendum e outros temas relacionados à política de incentivos.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Mauro Bastos, que também preside a comissão. Ele destacou que os incentivos fiscais são instrumentos estratégicos para atrair investimentos, fortalecer a produção local, gerar emprego e renda, além de promover um desenvolvimento econômico sustentável no Pará.
Após a aprovação dos projetos, a próxima etapa é a publicação da resolução que oficializa a concessão dos benefícios. Os incentivos podem variar entre 50% e 90%, podendo chegar a 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo de fruição é de 7 a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, totalizando até 30 anos, conforme as Leis Complementares nº 160/2017 e 186/2021, respeitando vigência até 31 de dezembro de 2032.
A política de incentivos fiscais do Pará é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912 a 6.915/2006, com objetivos de gerar emprego e renda, descentralizar atividades econômicas, atrair investimentos, aumentar a competitividade e verticalizar cadeias produtivas.
O monitoramento dos empreendimentos será realizado pela Comissão da Política de Incentivos, com base nas condições estabelecidas para cada projeto. O Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi) elabora relatórios que são encaminhados à Câmara Técnica, responsável pela análise antes da deliberação final.
Para participar da política de incentivos fiscais, os empreendimentos devem apresentar um Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira à Sedeme, elaborado por técnicos ou empresas habilitadas. O documento é submetido à análise, aprovação e deliberação da Comissão, considerando fatores estratégicos como agregação de valor, geração de empregos, compras locais, inovação, sustentabilidade e instalação em municípios com baixo IDHM.
Mauro Bastos ressaltou que a política busca alinhar crescimento econômico com práticas responsáveis e de longo prazo, estimulando investimentos e reduzindo desigualdades regionais.
A Comissão da Política de Incentivos é composta pela Sedeme (presidindo o colegiado), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Secretaria de Fazenda, Sedap, Semas, Seplad, Codec, Banpará e Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: Agência Pará
0 Comentários