CNJ suspende concurso do TJ-PA para cartórios e aponta falhas graves na organização

Inscrição de 1.142 candidatos para 92 vagas fica suspensa; decisão liminar aponta falta de transparência e problemas de acessibilidadeO Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão liminar nesta quinta-feira (7), a suspensão imediata do Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e Registros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O certame era regido pelo Edital 01/2025 e organizado pelo instituto IESES.

A decisão, assinada pelo conselheiro Rodrigo Badaró, atende a um pedido de controle administrativo que apontou instabilidades no processo seletivo. Entre os principais problemas citados estão a falta de transparência na composição da banca examinadora, divulgação tardia dos locais de prova, elevado número de questões anuladas (20) e questionamentos sobre critérios de acessibilidade, envolvendo candidatos autistas e gestantes de alto risco.

A prova escrita estava prevista para 17 de maio de 2026, após já ter sido remarcada em razão de outra decisão do CNJ relacionada a acessibilidade. O concurso registrou 1.142 inscritos para 92 vagas, sendo 63 para provimento e 29 para remoção.

Como parte da decisão, foi marcada uma audiência de mediação para 2 de junho de 2026, às 10h, na sede do CNJ. Representantes do TJ-PA, da comissão organizadora e do IESES deverão apresentar propostas para ajustes do cronograma, esclarecimentos sobre a banca e revisão dos critérios de avaliação. Até a audiência, o concurso permanece suspenso por determinação judicial.

(Com Estado do Pará)