Adiamento da norma visa proteger produtores regulares e garantir equilíbrio entre preservação ambiental e produção agrícola
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para 2027 o início da norma que bloqueia crédito rural subsidiado para fazendas com desmatamento. A decisão foi divulgada nesta semana após pressão de entidades do agronegócio. Para o deputado federal Henderson Pinto, a medida precisa garantir equilíbrio entre preservação e produção. “Defendo o meio ambiente, mas não podemos penalizar o pequeno produtor que está regular e precisa do crédito pra plantar. A regra tem que ter bom senso e não pode travar quem alimenta o Brasil”, afirmou.
A nova regra exige que bancos verifiquem, por imagens de satélite do Prodes/Inpe, se houve corte de vegetação após 31 de julho de 2019 antes de liberar empréstimos rurais com juros subsidiados pela União. O texto original entrou em vigor em 1º de abril, com prazos escalonados. Agora, o CMN definiu novo calendário:
- 4 de janeiro de 2027: imóveis maiores que 15 módulos fiscais
- 1º de julho de 2027: fazendas entre 4 e 15 módulos fiscais
- 3 de janeiro de 2028: propriedades com até 4 módulos fiscais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) justificou que o adiamento busca garantir crédito aos produtores em conformidade com a lei. Se for constatado desmatamento, o produtor precisará comprovar autorização para a derrubada antes de acessar o financiamento.
Henderson Pinto reforçou que vai acompanhar a aplicação da norma. “Vou fiscalizar pra que essa regra não vire burocracia que atrapalha o produtor rural do Pará. Quem desmata ilegalmente tem que ser punido, mas quem produz direito não pode pagar a conta. Vamos cobrar do Governo Federal um sistema justo, com transparência e sem perseguição ao campo”, destacou.
A norma do CMN, composto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, foi questionada no STF pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) no último dia 15.
Ascom Henderson Pinto
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