A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.
Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta estão nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.
Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.
A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC: o texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais, enquanto a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.
Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades consideradas essenciais, permitindo jornadas de até 44 horas semanais em setores como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços.
O trecho mais polêmico permite que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite constitucional, o que abre espaço para jornadas de até 52 horas por semana.
O texto também amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Principais pontos da proposta
- Cria brecha para jornadas de até 52 horas semanais.
- Adia implementação do fim da escala 6×1 por dez anos.
- Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais.
- Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas.
- Permite flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador.
- Mantém jornadas maiores para setores considerados essenciais.
- Reduz encargos trabalhistas e cria benefícios fiscais para empresas.
- Condiciona toda mudança futura à aprovação de lei complementar.
A proposta também altera a forma de contagem da jornada: pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho.
Além disso, cria compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime, como redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos, redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.
A emenda só entrará em vigor dez anos após sua publicação e dependerá de lei complementar para regulamentação completa das regras de transição.
Confira a lista completa de parlamentares que assinaram a proposta no texto original.
(Com ICL Notícias)
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