O relatório final da CPI, concluído em 2025, apontou a necessidade de acompanhamento permanente das obrigações assumidas pelas empresas e pela concessionária responsável pela BR-163
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A Câmara Municipal de Itaituba criou uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das recomendações apontadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades envolvendo empresas portuárias e a concessionária Via Brasil BR-163. A medida amplia a pressão política e institucional sobre o setor portuário e sobre a gestão da principal rota logística da região.
A nova comissão foi instituída por meio da Resolução nº 006/2026 e terá a missão de monitorar o cumprimento de condicionantes ambientais, urbanísticas, tributárias e de trânsito relacionadas às operações portuárias instaladas em Itaituba, especialmente na chamada via transportuária, área que concentra intenso fluxo de caminhões e operações ligadas ao escoamento de grãos pelo Rio Tapajós.
O grupo será presidido pelo vereador Valdir Amadeu da Silva e terá como relator o vereador Thiago Maciel Neves. Também integram a comissão os vereadores Evandro Luiz Leitão, Rangel Cruz Moraes e Valdecy de Araujo Martins.
A criação da comissão ocorre em meio às constantes reclamações de moradores sobre impactos provocados pela atividade portuária no município, incluindo problemas de trânsito, poeira, riscos ambientais e pressão sobre a infraestrutura urbana. O relatório final da CPI, concluído em 2025, apontou a necessidade de acompanhamento permanente das obrigações assumidas pelas empresas e pela concessionária responsável pela BR-163.
Segundo a resolução aprovada pelo Legislativo, a comissão terá vigência até o encerramento da sessão legislativa de 2026, podendo ser prorrogada caso os vereadores entendam que ainda há necessidade de aprofundar as fiscalizações e apresentar novas conclusões ao plenário da Câmara.
A estrutura administrativa e jurídica necessária para o funcionamento dos trabalhos será fornecida pela própria Câmara Municipal. As despesas da comissão serão custeadas com recursos do Legislativo.
Fonte: OEstadoNet
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