Texto aprovado em dois turnos pelos deputados prevê dois dias de descanso semanal e regra de transição para redução da carga horária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto estabelece jornada distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contra. Já na primeira votação, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra.
O que muda com o fim da escala 6x1
A proposta altera o modelo atual previsto na Constituição Federal, que permite jornada semanal de até 44 horas com apenas um dia de descanso.
Com a aprovação da PEC, trabalhadores passarão a ter:
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso remunerado;
- Limite de cinco dias de trabalho por semana.
O texto também prevê que um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos, embora os descansos não precisem ocorrer de forma consecutiva.
Como ficará a jornada de 40 horas semanais
A redução da carga horária não será imediata. O acordo fechado entre lideranças da Câmara e o Governo Federal prevê uma implementação gradual das mudanças.
Segundo o texto:
- Após dois meses da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais;
- O trabalhador já passará a ter dois dias de descanso por semana;
- Em até 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, afirmou que a transição busca permitir adaptação dos setores produtivos.
PEC prevê período de transição
O texto aprovado estabelece que categorias específicas poderão ter regras próprias definidas em legislação posterior. A proposta também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.
Durante a tramitação, a PEC recebeu apoio de parlamentares da base governista e também de setores da oposição.
Movimentos trabalhistas e entidades sindicais acompanharam a votação em Brasília e defenderam a mudança nas regras da jornada de trabalho.
Quem ficará fora das novas regras da jornada de trabalho
O texto aprovado pela Câmara também estabelece regras diferentes para algumas categorias profissionais.
As mudanças não valerão para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente estimado em cerca de R$ 21 mil.
Nesses casos, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada nem aplicação do novo limite semanal de trabalho.
Segundo parlamentares envolvidos na negociação da proposta, a medida busca preservar contratos com maior flexibilidade e evitar o aumento da pejotização.
Proposta segue agora para o Senado
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto também precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores antes de entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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