Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC pelo fim da escala 6x1

O texto-base recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenárioA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC da jornada de trabalho, que reduz a carga semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto-base recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário.

A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada, garantindo ao trabalhador duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois ser analisada pelo Senado Federal.

Detalhes da aprovação na comissão especial

O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários na comissão antes de seguir ao plenário. Durante a sessão, parlamentares rejeitaram uma proposta do PL que alterava o prazo de transição para implementação da nova jornada.

O texto aprovado altera a Constituição em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de acordos coletivos e compensação de horários.

Implementação gradual da jornada

A redução da jornada semanal será feita em etapas:

1. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC.
2. As duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira fase.

A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação definitiva da proposta no Congresso Nacional.

Fim gradual da escala 6x1

A PEC permite o encerramento gradual da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas uma folga semanal. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana.

O debate sobre a escala 6x1 envolve questões de qualidade de vida, produtividade e saúde mental. O texto aprovado na comissão teve origem em propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que inicialmente defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo político consolidou o limite de 40 horas semanais.

Período de adaptação para empresas

A PEC determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis perderão validade 60 dias após a promulgação, exigindo renegociação de jornadas e contratos para adequação às novas regras constitucionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou sessões extras para acelerar a tramitação.

Exceções

Não estarão sujeitos às novas regras trabalhadores:

• Com diploma de nível superior.
• Que recebam salário equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (~R$ 21,1 mil).

Para este grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada nem aplicação do limite semanal de trabalho.

Próximos passos

Apesar da aprovação ampla na Câmara, a PEC ainda precisa:

1. Passar pelo segundo turno na Câmara.
2. Ser aprovada pelo Senado Federal, com apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos.

O tema deve permanecer em debates sobre produtividade, competitividade econômica, tecnologia e reorganização das relações de trabalho no Brasil.

Fonte: GCMAIS