Deputado federal Henderson Pinto apoia aprovação do Projeto de Lei 2486/26, que redefine os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, garante equilíbrio entre sustentabilidade, justiça social e logística para produtores da região, com participação de lideranças como Helder Barbalho e prefeitos locais.
Em votação histórica que encerra um impasse de quase duas décadas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei 2486/26, que ajusta os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta contou com voto e apoio do deputado federal Henderson Pinto. O parlamentar esteve com uma grande comitiva paraense, liderada pelo ex-governador Helder Barbalho, prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo. O texto segue para o Senado.
“Não estamos falando de destruir a floresta. Estamos falando de reconhecer a realidade. Porque sustentabilidade sem justiça social é apenas discurso vazio”, afirmou o deputado.
Para ele, a aprovação equilibra logística e responsabilidade ambiental. “O Brasil precisa aprender que proteger a natureza e respeitar as pessoas não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário: só haverá conservação verdadeira quando houver legitimidade, responsabilidade estatal e soluções humanas”, completou.
Em abril, Henderson Pinto conversou com a governadora Hana Ghassan e com Helder Barbalho em busca de uma solução junto ao governo federal. A mobilização desta quarta-feira foi considerada decisiva para destravar a votação.
Mudanças na Flona
A Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim foram criados em 2006 para conter a degradação ambiental na região em virtude da rodovia BR-163, que liga o Pará ao Rio Grande do Sul. Dos 1,3 milhão de hectares da Flona do Jamanxim, 486 mil hectares serão convertidos em Área de Proteção Ambiental (APA), restando 815 mil hectares como floresta. O projeto prevê mineração na floresta e na APA, conforme planos de manejo. Ocupantes de áreas rurais dentro dos novos limites poderão ser realocados em terras da União ou do Incra, na Amazônia Legal, e manterão as atividades econômicas até a posse das novas áreas.
“O Pará veio em peso. É escoamento da produção, emprego e menos burocracia para quem produz na região”, concluiu Henderson Pinto.
Ascom Henderson Pinto
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