“Bom dia a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.” A frase publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira (28) veio horas após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
A publicação foi feita nas redes sociais e acompanhada de uma foto em que Lula aparece conversando com trabalhadores da construção civil durante um evento. Além da mensagem, o presidente comemorou a aprovação da proposta e afirmou que o governo seguirá atuando para garantir o avanço do texto no Senado Federal.
“A aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória”, escreveu Lula.
Segundo o presidente, a medida amplia o tempo disponível para convivência familiar, estudos, lazer e cuidados com a saúde. Lula também afirmou que a proposta beneficia especialmente as mulheres, que, segundo ele, enfrentam jornadas mais extensas e desiguais.
O presidente ainda agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos parlamentares que apoiaram a proposta. Lula afirmou que a aprovação só foi possível após mobilização popular e articulação política no Congresso Nacional.
Lula comenta aprovação do fim da escala 6x1
Na publicação, Lula disse que o governo continuará trabalhando para a aprovação definitiva da PEC no Senado Federal.
Apesar das divergências políticas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interlocutores afirmam que o senador não pretende impedir a tramitação da proposta na Casa.
A PEC do fim da escala 6x1 se tornou uma das principais pautas trabalhistas discutidas pelo Governo Federal nos últimos meses e passou a mobilizar trabalhadores nas redes sociais e movimentos ligados à pauta trabalhista, com destaque para o VAT (Vida Além do Trabalho).
Como foi a votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na noite desta quarta-feira (27).
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Antes disso, o primeiro turno havia terminado com 472 votos favoráveis e 22 votos contra.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma das maiores mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988.
“Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou o parlamentar.
O relator da proposta na comissão especial foi o deputado Leo Prates. Parlamentares rejeitaram uma tentativa de alteração no prazo de transição da nova jornada apresentada pela oposição.
O que muda com a nova jornada de trabalho
A proposta aprovada prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem corte salarial.
Pelas regras do texto:
- a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC;
- após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais;
- trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana;
- uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
- a jornada diária continuará limitada a oito horas;
- acordos coletivos e compensação de horários continuarão permitidos.
A mudança abre caminho para o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um dia na semana.
PEC ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.
No Senado, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis para aprovação.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.
Debate sobre impactos econômicos divide parlamentares
A proposta provocou debates entre parlamentares governistas e oposicionistas.
Críticos da PEC afirmam que a redução da jornada pode aumentar os custos das empresas, pressionar a inflação e provocar demissões.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a medida pode estimular a informalidade e reduzir postos de trabalho.
Já defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem melhorar a produtividade e reduzir afastamentos por questões de saúde.
Hugo Motta afirmou que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais e que ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas e rotatividade.
Fonte: GCMais
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