Governo federal endureceu exigências para evitar fraudes; cidade tem cerca de 16 mil beneficiários entre idosos e pessoas com deficiência.
Fachada do CAS/Caec em Santarém — Foto: Agência Santarém/Divulgação
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Santarém, no oeste do Pará, precisam atualizar seu cadastro no Cadastro Único a cada 24 meses para manter o auxílio ativo. Entre as mudanças estão: uso do CPF como documento principal e exigências para pessoas representadas legalmente. O município possui aproximadamente 16 mil beneficiários, sendo 9 mil pessoas com deficiência e 6 mil idosos.
Segundo a assistente social Leiliane Campos, do CAS/CAEC, a atualização cadastral é fundamental para evitar bloqueios automáticos do benefício, que podem ocorrer quando o cadastro ultrapassa o prazo de 24 meses sem atualização.
Para pessoas que moram sozinhas, a chamada “regra unipessoal” exige visita domiciliar para confirmar as informações. O atendimento não se aplica a moradores em situação de rua, indígenas, quilombolas ou áreas de difícil acesso, que continuam sendo atendidos nos CRAS.
Idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de responder ao cadastro devem ter representante legal formalizado judicialmente, responsável por prestar informações sobre renda, moradia e composição familiar.
Leiliane também alertou que o bloqueio do BPC ocorre por pendências cadastrais e não diretamente por questões bancárias. O benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: G1 Santarém
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