Justiça suspende processo por 30 dias para diligências técnicas e ambientais e mantém restrições à expansão da ocupação
A Vara Agrária de Marabá realizou, nesta quinta-feira (7), uma audiência de conciliação para discutir a ocupação de parte da Fazenda Entre Rios, localizada entre Marabá e Parauapebas. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Parauapebas e contou com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos proprietários da fazenda e de órgãos públicos.
A audiência foi motivada por uma ação de reintegração de posse apresentada pelos donos da propriedade após a ocupação da área por famílias ligadas ao MST. Ao final do encontro, o processo foi suspenso por 30 dias para a realização de diligências técnicas e ambientais. A decisão judicial envolve a atuação do Ibama, da Semas e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que deverão produzir levantamentos sobre a área em disputa.
Durante o período de suspensão, o MST não poderá ampliar a ocupação, aumentar o número de pessoas no acampamento ou expandir a área utilizada, enquanto os proprietários não devem interferir no espaço atualmente ocupado pelas famílias.
O MST sustenta que a área integra um assentamento criado pelo Incra em dezembro do ano passado e afirma que o território pertence à União. Já os proprietários alegam que a fazenda possui documentação regular e reivindicam a retomada da posse.
A disputa já havia levado a Justiça Agrária a negar um pedido de reintegração liminar no início da semana. Na decisão, o juiz entendeu ser necessário ouvir ambas as partes antes de qualquer medida de desocupação forçada. O processo seguirá após a conclusão das diligências determinadas pela Justiça.
(Portal Debate)
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