Audiência de conciliação foi marcada para 21 de maio. Governadora Hana Ghassan afirma: "o Pará não se divide"
Foto: Rodrigo Pinheiro | Agência Pará
A disputa territorial entre Pará e Mato Grosso no STF envolve uma área de 22 mil quilômetros quadrados, na região conhecida como Salto das Sete Quedas. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do Pará, de forma unânime. No entanto, a Corte retomou o assunto e marcou uma audiência de conciliação entre os dois estados para 21 de maio.
A governadora do Pará, Hana Ghassan, declarou nesta sexta-feira (15) que o Pará “não se divide” e que o governo estadual não cederá “um palmo sequer das terras pertencentes ao território paraense”.
“O Estado de Mato Grosso quer reabrir uma ação para controlar os 22 mil quilômetros quadrados pertencentes ao Estado do Pará. Uma área equivalente a milhões de campos de futebol, equivalente ao Estado de Sergipe”, afirmou Hana Ghassan.
A governadora reiterou que o tema já foi apreciado e julgado pelo STF em 2020, reforçando a legalidade e a historicidade da posse paraense.
Audiência no Supremo
A audiência foi agendada pelo ministro Flávio Dino, e estão convocados representantes dos dois estados. O encontro foi motivado por ação rescisória movida pelo Mato Grosso, mesmo após a decisão definitiva de 2020 favorável ao Pará.
O plenário do STF julgou improcedente a ação cível originária, confirmando os limites atuais e mantendo as áreas disputadas sob jurisdição paraense. A decisão foi amparada por perícia do Serviço Geográfico do Exército.
Área envolve seis municípios paraenses
A região do Pará em discussão inclui partes de seis municípios:
- Altamira
- Cumaru do Norte
- Jacareacanga
- Novo Progresso
- Santana do Araguaia
- São Félix do Xingu
Trata-se de 22 mil km² (22 milhões de hectares) que o Mato Grosso tenta incorporar. A divisa foi demarcada em 1922, mas o Mato Grosso questiona os limites, apesar de decisões unânimes favoráveis ao Pará.
A Procuradora-Geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, acompanhará a governadora na audiência, ressaltando a defesa do território e da identidade paraense:
“Reabrir essa ação é uma ameaça aos paraenses, e cada palmo desta terra que pertence ao Pará vai continuar com o Pará. Estamos defendendo o futuro e a identidade de cada paraense.”
Histórico de disputa judicial
O litígio entre Pará e Mato Grosso é antigo:
- 1890 — Comissão Rondon
- 1900 — Convenção de Petrópolis
- 1922 — Carta Geográfica do Brasil define limites
- 2004 — Mato Grosso entra com ação pedindo reavaliação
- 2020 — STF decide definitivamente a favor do Pará
- 2021, 2023 e 2026 — STF rejeita recursos do Mato Grosso
A audiência de conciliação discutirá efeitos práticos da decisão, sem reabrir a questão territorial. A procuradora Ana Carolina Gluck Paúl reforçou:
“Estaremos lá com a governadora para defender cada centímetro do Estado do Pará.”
Fonte: Liberal
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