Uso do Fundo de Garantia está autorizado a partir desta segunda-feira
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal liberou, a partir desta segunda-feira (25), o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores na renegociação de dívidas do novo Desenrola Brasil.
O interessado pode autorizar o banco, por meio do aplicativo do FGTS, a utilizar 20% do saldo disponível na conta vinculada ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas em atraso.
No entanto, o grande volume de acessos ao aplicativo do FGTS está gerando fila de espera virtual para a consulta das informações.
Na manhã desta segunda-feira, o jornal Extra fez duas tentativas de acesso ao aplicativo. Na primeira, a fila de espera era de cinco minutos. Na segunda, de sete minutos. Ao fim do tempo estimado, o aplicativo precisou ser atualizado, mas a consulta pôde ser concluída.
Como proceder
Primeiramente, o interessado deve consultar seu saldo de FGTS e, em seguida, autorizar a instituição financeira à qual está devendo a buscar o valor disponível para negociação.
O trabalhador também deve entrar em contato com o canal oficial do banco e verificar a oferta para pagamento da dívida com desconto, informando a intenção de usar o FGTS como parte do pagamento.
Depois disso, o banco entrará em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos do FGTS.
Após a consulta do saldo, a instituição terá um prazo estimado de até 30 dias para formalizar o contrato e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora.
Quem pode usar o FGTS no Desenrola Brasil
Para usar o FGTS no Desenrola, é preciso:
- Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia;
- Ter renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105;
- Possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos.
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, têm dívidas bancárias e desejam usar o FGTS para quitá-las também poderão aderir à modalidade.
Nesse caso, o saque-aniversário ficará suspenso até que o valor usado do FGTS seja recomposto.
Por exemplo: se um trabalhador tem saldo de R$ 10 mil e usar R$ 1 mil no pagamento de dívida, ele só poderá voltar ao saque-aniversário quando o saldo no FGTS retornar aos R$ 10 mil iniciais.
Limite de dotação
Quem quiser usar o FGTS para renegociar dívidas deve solicitar a modalidade o quanto antes. O limite autorizado pelo governo para destinação de recursos do Fundo a essa finalidade é de R$ 8,2 bilhões.
O teto foi definido para assegurar a sustentabilidade das contas do FGTS. Caso o limite seja alcançado, os interessados que fizerem a solicitação depois desse patamar não serão atendidos.
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