A proposta foi criticada por representantes da indústria e de associações médicas, que pedem proibição total da venda dos produtos manipulados
A votação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre novas regras para manipulação de canetas emagrecedoras foi adiada nesta quarta‑feira (6) por pedido de vista apresentado pelo diretor Thiago Campos.
O relator do processo, Daniel Meirelles, sugere, entre outros pontos, que o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) passe a avaliar a matéria‑prima importada pelas farmácias — análise atualmente feita por laboratórios privados. Também propõe prazo de 180 dias para adequação às novas regras.
A proposta foi criticada por representantes da indústria e de associações médicas, que pedem a proibição total da venda dos produtos manipulados. O texto também desagradou às farmácias de manipulação, que afirmam que as medidas sugeridas podem restringir o acesso aos produtos e favorecer a importação de medicamentos falsificados e do Paraguai.
Ao pedir vista, o diretor Thiago Campos afirmou que a matéria “carece de aperfeiçoamento”. “Ponto muito central para mim que chama a atenção: o rito do processo regulatório e o prazo para a entrada em vigor”, disse ele, e terá o prazo de duas reuniões da agência para apresentar um voto alternativo.
A discussão se dá em meio à explosão do consumo e de investigações da Polícia Federal sobre farmácias que atuam como uma “indústria paralela”, fabricando em larga escala e sem controle de qualidade adequado.
O debate da Anvisa mira um mercado paralelo ao dos medicamentos registrados pela agência, conhecidos por marcas como Ozempic (semaglutida, da Novo Nordisk) e Mounjaro (tirzepatida, da Eli Lilly).
As chamadas canetas emagrecedoras são medicamentos agonistas de GLP‑1, hormônio que atua no controle dos níveis de glicose no sangue e na saciedade. No caso dos produtos feitos em farmácia de manipulação, eles costumam ser vendidos diretamente por clínicas médicas.
Durante a reunião da Anvisa, representantes de sociedades médicas disseram que não há razão terapêutica que justifique a manipulação desses emagrecedores e criticaram o modelo de venda em clínicas.
O vice‑presidente da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), André Vianna, afirmou que as farmácias atuam como “indústria paralela” com falhas de segurança e que o uso nesses modelos pode conflitar com o código de ética médica.
O diretor da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), Clayton Macedo, disse que drogas que não têm registro na Anvisa acabam entrando na cadeia das farmácias de manipulação, criando “assimetria” e expondo a população a riscos.
Já representantes das farmácias argumentaram que os estabelecimentos cumprem requisitos técnicos e que restringir a manipulação pode fortalecer o mercado de produtos “falsos e importados” do Paraguai.
A representante do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Patricia Giordani, disse que a manipulação responde a uma lacuna assistencial e que restrições poderiam favorecer o mercado de irregularidades.
Renata Cunha Lourencini, da ICLPharma, afirmou que há forte investimento em segurança nas farmácias de manipulação e que a produção é uma alternativa de acesso mais barato aos emagrecedores, cuja versão industrial tem preço “inviável”.
O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, declarou que estima que cerca de 5 milhões de pessoas usam esse tipo de produto no Brasil e ressaltou risco de problema “mais grave do que uma pandemia”.
As medidas sugeridas por Meirelles, em proposta de instrução normativa, também proíbem que farmácias estimulem, ofertem ou sugiram tratamentos com produtos manipulados. Reforçam ainda que os emagrecedores só podem ser formulados com prescrição médica individualizada.
Inicialmente, a votação estava marcada para 29 de abril, mas foi adiada por divergências entre diretores sobre o controle das importações de insumos. A proposta inicial permitia análise por laboratórios privados, mas o texto foi alterado para que o INCQS avalie os ingredientes.
O relatório apresentado também determina que os lotes de insumos farmacêuticos importados sejam retidos até a liberação de laudo do instituto ligado à Fiocruz. A regra atual permite a retirada da carga antes da análise final, sob termo de responsabilidade.
Ele estabelece que o INCQS apresente, em 90 dias, metodologias de avaliação dos insumos, e dá 180 dias para que empresas se adaptem às exigências. Durante a transição, análises poderão ser feitas por empresas privadas, e lotes já comprados poderão ser usados até o fim.
🔗 Fonte: Jornal de Brasília — Saúde
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