Caso Messias rompe intervalo histórico de vetos do Senado ao STF desde o século 19
A recente discussão sobre a indicação de nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um precedente histórico ocorrido no final do século 19. A última vez em que o Senado Federal do Brasil rejeitou indicações presidenciais para a Corte foi registrada em novembro de 1894, ainda nos primeiros anos da República.
Naquele período, o então presidente Floriano Peixoto encaminhou diversos nomes para compor o tribunal. Parte dessas indicações acabou recusada após análise dos senadores.
Rejeições marcaram início da República
O processo de formação do Supremo passava por ajustes institucionais. Com a Proclamação da República, em 1889, o antigo Supremo Tribunal de Justiça foi substituído pelo STF, exigindo novas nomeações. Nesse contexto, cinco nomes indicados por Floriano Peixoto foram rejeitados ao longo de 1894. O primeiro caso ocorreu em setembro, quando o médico Barata Ribeiro teve a indicação recusada.
Critério técnico e decisões do Senado
Posteriormente, em outubro, outros dois indicados foram rejeitados: o subprocurador Antônio Caetano Seve Navarro e o general bacharel Inocêncio Galvão de Queiroz. Alguns nomes apresentados no mesmo período foram aprovados. O Senado adotava critérios que envolviam formação jurídica e análise política, com votações diretas e muitas vezes sem longos debates públicos.
Caso de novembro teve disputa política
Em 17 de novembro de 1894, o Senado analisou cinco novos indicados. Três foram aprovados, e dois foram recusados: Francisco Raymundo Ewerton Quadros e Demóstenes da Silveira Lobo. A votação foi apertada, com 19 votos contrários e 17 favoráveis à aprovação. Documentos históricos indicam que as críticas tinham também caráter político, e a sessão foi reservada.
Desde então, o Senado não rejeitou formalmente indicações presidenciais ao STF, tornando o caso de Jorge Messias uma ruptura histórica.
Fonte: O Hoje
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