Medida beneficia Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de MG e ES
Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel. O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
De onde vem
Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica. Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.
Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Como funcionará
A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas, considerando tamanho de mercado e custos regionais. Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP, mas apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho, após o qual a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor arrecadado, permitindo definir os percentuais de desconto nas contas.
Percentuais previstos
A Aneel trabalha com três cenários:
- Arrecadação de R$ 4,5 bilhões → redução média de 5,81%
- Arrecadação de R$ 5 bilhões → redução média de 5,16%
- Arrecadação de R$ 5,5 bilhões → redução média de 4,51%
O percentual final aplicado a cada distribuidora dependerá dos reajustes tarifários ao longo do próximo ano.
Quem será beneficiado
A medida atinge consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:
- Nas regiões Norte e Nordeste
- No Mato Grosso
- Em partes de Minas Gerais
- Em partes do Espírito Santo
A política beneficia consumidores “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Desconto antecipado
Algumas distribuidoras já começaram a aplicar parte dos recursos antes da arrecadação definitiva. Entre elas:
- Neoenergia na Bahia
- Equatorial no Amapá
- Amazonas Energia (R$ 735 milhões)
O reajuste médio aprovado para os clientes da Amazonas Energia foi de 6,58%, sem o aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%. Outras distribuidoras como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre ainda aguardam os recursos.
Objetivo da medida
A política visa reduzir o peso da conta de luz em regiões com maiores custos operacionais e menor número de consumidores, que dependem mais de geração térmica e sistemas isolados. O efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
(Agência Brasil)
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