Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais se dará em 1 ano.
A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deverá ocorrer no prazo de um ano, conforme acordo anunciado nesta segunda-feira (25) por lideranças da Câmara dos Deputados e pelo governo federal.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara, deve prever uma primeira redução de duas horas, passando de 44 para 42 horas semanais, no prazo de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo de 60 dias será aplicado para a mudança da escala 6×1 para a escala 5×2, em que o trabalhador passa a ter dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados.
A jornada deverá chegar a 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
Segundo Motta, a transição em um ano busca atender ao pedido dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir que o setor produtivo se organize.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto à Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Câmara.
Pelas regras acordadas, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais em seis dias passará, após 60 dias da promulgação, a cumprir 42 horas em no máximo cinco dias de trabalho. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com oito horas por dia em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre governo, Parlamento e trabalhadores. Ele também pediu celeridade ao Senado caso a proposta seja aprovada pela Câmara.
O governo também deverá tratar, em etapa posterior, de mudanças relacionadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é permitir que MEIs possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Essas alterações devem ser discutidas em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a promulgação da PEC.
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