Atuação da Sefa ocorreu no posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia, durante abordagem ao veículo que saiu de Paraíso do Tocantins (TO).
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na quinta-feira (9), materiais elétricos avaliados em R$ 298.580,00, com destino à cidade de Óbidos, no oeste do Pará. A equipe da Sefa é lotada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás.
Entre os materiais apreendidos estavam relés fotoelétricos, conectores, fios, cabos, refletores, luminárias em LED, ferramentas e acessórios para instalações elétricas.
A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, quando foi abordado um veículo transportando mercadorias provenientes do município de Paraíso do Tocantins (TO).
Segundo o coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, Cicinato Oliveira, após análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, ficou constatado que a operação era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, e que não havia sido recolhido o imposto correspondente ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL), conforme determina a legislação tributária vigente.
"Não havia sido feito o recolhimento do imposto correspondente ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL), devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação tributária vigente”, disse Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança do ICMS e multa, totalizando R$ 36.124,47, valor que foi pago para liberação da mercadoria.
Fonte: g1 Santarém
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