Ações fiscais foram feitas pelas Coordenações de Controle de Mercadorias de Serra do Cachimbo e de Carajás no último domingo (19)
Oito veículos novos do tipo caminhonete, avaliados em R$ 2.180.800,00 foram apreendidos, no domingo (19), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada em Novo Progresso, sudoeste paraense.
A carga saiu do município de Siqueira Campos (PR) com destino declarado à cidade de Santarém (PA). Conforme a documentação apresentada, as notas fiscais indicavam operação destinada a não contribuinte, classificada como isenta, sob a justificativa de que os automóveis seriam utilizados na prestação de serviços.
“Mas durante as diligências os fiscais de receitas estaduais identificaram inconsistências relevantes. Um dos principais pontos foi o fato de os veículos estarem sem emplacamento, situação incompatível com a alegada finalidade de uso imediato na prestação de serviços. Esse elemento levantou dúvidas quanto à veracidade da operação informada. Além disso o remetente apresentou um contrato que, após análise preliminar, revelou vícios formais significativos. O documento carecia de elementos essenciais à validade jurídica, comprometendo sua credibilidade como instrumento comprobatório da operação”, disse o coordenador Maycon Freitas.
O contrato foi desconsiderado pela fiscalização, e a operação passou a ser tratada como tributada, nos termos da legislação vigente. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 366.374,40, correspondente ao imposto devido e multa.
LED – No mesmo dia, na Coordenação de Controle de Mercadorias de Carajás, no sudeste do estado, foram apreendidas 565 unidades de luminárias LED avaliadas no valor de R$ 347.475,00.
A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. A mercadoria era proveniente do município de Caxias do Sul/RS, com destino ao município de Benevides/PA.
“Após a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, constatamos que a operação interestadual era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), devido ao Estado do Pará”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do diferencial de alíquotas e multa, totalizando R$ 58.375,80.
Diversos – Ainda, no domingo, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na Rod PA 447, km 15, Conceição do Araguaia, sudeste do Estado, foram apreendidas diversas mercadorias, avaliadas em R$ 43.684,25.
“Eram 225 copos térmicos, 250 mochilas, 200 suportes para celulares e 240 fones para celulares; todos com subfaturamento no valor das mercadorias. O condutor da van apresentou os documentos fiscais referente a mercadorias oriundas de Goiânia-GO com destino a diversas cidades no Pará. O veículo vinha sendo monitorado pelo sistema de ‘Risco de Carga’, que a Sefa está usando, e ao chegar no posto fiscal foi realizada a conferência física da carga, confirmando a irregularidade”, relatou o coordenador Renato Couto.
(Agência Pará)
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