Na segunda-feira (6), fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA 447, km 15, Conceição do Araguaia, sul paraense, apreenderam 63 mil litros de óleo diesel com origem em Itapecuru Mirim (MA) e destino a Santana do Araguaia (PA).
“O documento fiscal apresentado tinha como natureza da operação ‘transferência de mercadoria’, porém, não a empresa não tem inscrição estadual de substituição tributária (ST) no Estado do Pará e nem houve o recolhimento antecipado do imposto devido, como é previsto na legislação”, explicou o coordenador Renato Couto.
O valor total da mercadoria é de R$ 387.394,74. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 133.660,00 referente ao imposto e multa por falta de recolhimento do imposto. (Agência Pará)
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