Especialista explica impactos do IBS e CBS e necessidade de adaptação
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas que exigem atenção redobrada de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a criação do IBS e da CBS e a adoção da não cumulatividade plena, negócios que não se adequarem podem perder competitividade, principalmente no mercado B2B, onde a transferência de créditos tributários é determinante na escolha de fornecedores.
Segundo a Receita Federal, o Simples Nacional reúne atualmente 7.348.088 empresas no Brasil, representando 28,6% do total de negócios ativos. Esse universo será diretamente impactado pelas novas regras, especialmente no que se refere à geração e repasse de créditos tributários, influenciando formação de preços e permanência no regime.
O advogado tributarista Dr. João Lucas Vieira ressalta que a adaptação será crucial para a sobrevivência das empresas:
“A Reforma não extingue o Simples Nacional, mas muda completamente a lógica de decisão. O empresário precisa analisar o impacto dos créditos na cadeia produtiva e no relacionamento com seus clientes, não apenas a carga tributária.”
Mudança na tributação
Entre as alterações, destaca-se a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e CBS dentro do Simples, além da possibilidade de recolhimento “por fora” do regime. A não cumulatividade plena altera a dinâmica, permitindo aproveitamento de créditos ao longo da cadeia, o que pode reduzir a atratividade do Simples em determinados segmentos.
Planejamento tributário
Especialistas recomendam planejamento detalhado, considerando volume de insumos, perfil de clientes (B2B ou B2C), estrutura operacional e aproveitamento de créditos. Avaliar permanência no Simples, opção por recolhimento separado de IBS e CBS ou migração para Lucro Presumido ou Lucro Real passa a ser uma decisão estratégica.
Vieira finaliza:
“Investir em controle financeiro, manter a documentação atualizada e buscar apoio técnico especializado garante que a empresa se antecipe, simule cenários e se mantenha competitiva e em conformidade com a Receita Federal.”
() Com informações da assessoria*
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