Dois homens foram detidos pelo transporte de aves sem documentação legal
Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dois pássaros da espécie Curió (Sporophila angolensis) sendo transportados de forma irregular. A abordagem ocorreu por volta das 16h, no km-300 da BR-230, em Novo Repartimento, região sudeste do Pará.
Durante a ronda ostensiva, os agentes interceptaram dois indivíduos que portavam gaiolas individuais contendo as aves. Ao serem questionados, os homens não apresentaram a licença ambiental ou o registro de criador amador (SISPASS) emitido pelo IBAMA, documentos obrigatórios para a posse e o transporte de pássaros da fauna silvestre brasileira.
A ausência de documentação configurou crime ambiental, conforme prevê a legislação vigente. Diante do flagrante, foi lavrado um Termo de Compromisso de Comparecimento, no qual os autores se comprometeram a se apresentar em audiência judicial para responder pela infração. Os pássaros e as gaiolas foram apreendidos e encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Novo Repartimento.
(Com Agência PRF)
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