Mais de 600 famílias em Santarém podem ter benefício afetado por baixa frequência escolar; Semtras orienta regularização
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), reforça o alerta às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família sobre a importância do cumprimento das condicionalidades na área da educação.
A medida tem como objetivo garantir a permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola, assegurando o acesso aos direitos básicos e contribuindo para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza.
Segundo dados do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), o município registrou, em março de 2026, um total de 680 famílias em situação de descumprimento das exigências educacionais. Esses casos podem resultar em advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Silvia Freitas, destaca que o acompanhamento da frequência escolar é fundamental para o alcance dos objetivos do programa.
“O Bolsa Família não é apenas um benefício financeiro; é uma política pública que protege e apoia crianças e adolescentes. A frequência escolar é uma garantia de direitos, e estamos trabalhando para orientar e ajudar as famílias a regularizarem suas situações, evitando bloqueios e garantindo que nenhum estudante fique para trás”, afirmou.
A Semtras orienta o passo a passo para as famílias que receberam notificação de descumprimento da condicionalidade de educação:
- Comparecer ao CAS/CAEC ou a um dos nove CRAS: apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e identificar a criança ou adolescente com pendência no sistema Sicon.
- Ir até a escola: solicitar declaração de frequência escolar atualizada ou documento que justifique as faltas. A unidade escolar é responsável pelo registro no Sistema Presença.
- Procurar a Semed: levar a documentação ao setor do Programa Bolsa Família na Educação para formalizar a justificativa da baixa frequência. Em seguida, retornar ao CRAS ou CAS para registro do recurso no sistema.
- Acompanhar pelo aplicativo: verificar o status do benefício por meio do aplicativo Bolsa Família ou CadÚnico.
A secretaria reforça que, nos casos de bloqueio por faltas escolares, os valores ficam retidos por até 30 dias e podem ser liberados após a regularização, desde que a justificativa seja aceita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Fonte: Prefeitura de Santarém – Assessoria de Comunicação
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