Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem começa no dia 13

Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no EnemDivulgação 

Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente. As regras e prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir a isenção

O Inep prevê a gratuidade da taxa de inscrição para os seguintes perfis:

  • Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuem renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
  • Beneficiários do programa Pé-de‑Meia, do MEC.

As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa não garante a inscrição no Enem 2026.
Os interessados em participar da edição deste ano — isentos ou não — deverão realizar a inscrição na Página do Participante.

O Enem é a principal prova para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcançam a pontuação mínima em cada área de conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de universidades de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

() Com informações da Agência Brasil*

Fonte: Em Tempo

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