Parlamentares do PL avaliam que votos contrários poderiam prejudicar o partido ou a campanha de Flávio Bolsonaro
Goiânia, GO – O principal partido de oposição, o PL, sinalizou apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.
O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda tentará, como contrapartida, emplacar a criação de um novo regime de trabalho com jornada flexível e remuneração proporcional, além de aumentar o prazo de transição e obrigar o governo a compensar as empresas afetadas pelas mudanças.
Nos bastidores, a estratégia do PL tem um objetivo prático: evitar que a base do presidente Lula use a pauta contra o partido e o pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ). O temor é que um posicionamento contrário ao fim da escala 6×1 forneça argumento político ao PT em uma pauta popular. Pesquisa do Datafolha feita em março indica que 71% dos brasileiros apoiam a proposta de acabar com a jornada 6×1.
Nesta quarta-feira (22), o PL votou favoravelmente à admissibilidade da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que aprovou a proposta do ponto de vista constitucional. Após esta etapa, será criada uma comissão especial para construção do texto que será levado ao plenário em maio, conforme previsão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Entendo que não tem problema a gente votar a admissibilidade, até porque temos que debater o mérito e fazer as modificações porque o texto da PEC é horrível. Então vamos tentar incorporar na comissão especial o pagamento por hora, escalonar a redução de 44 para 40 horas semanais em anos vindouros, além de uma compensação do governo às empresas. São três pontos que vamos tentar alterar”, afirmou Sóstenes Cavalcante.
O deputado alertou para a necessidade de mudar o regime 6×1 “com responsabilidade”, citando a possibilidade de desemprego caso o texto seja aprovado sem compensações. Ele também afirmou que o PL mostrará que “está do lado dos trabalhadores”.
Os três eixos defendidos por Sóstenes colocam a oposição em rota de colisão com a base do presidente Lula. O governo se opõe à compensação às empresas afetadas pelo fim da escala 6×1 e também quer um prazo de compensação mais curto, ainda não especificado.
A ideia de permitir a contratação de trabalhadores fora da CLT, com regime flexível de horas e remuneração proporcional, está amparada em outra PEC apresentada em 2025 pela oposição com parte do centrão. O PL solicitou que os textos sejam apensados, ou seja, tramitem conjuntamente, e insistirá para que sejam unificados na comissão especial.
O texto da PEC estabelece que, na hipótese de redução da jornada de trabalho, o valor mínimo da hora será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, preservando um dos pilares da proposta do governo, que é acabar com a escala 6×1 sem reduzir salários.
O governo trata o fim da escala 6×1 como uma bandeira eleitoral do PT, mas a possibilidade de alterações no Congresso preocupa o Planalto. Como se trata de uma PEC, o presidente não terá possibilidade de veto. Lula enviou projeto de lei com urgência, mas Hugo Motta defende que a discussão ocorra via emenda constitucional.
A expectativa é que o presidente da Câmara crie a comissão especial nos próximos dias para votar o fim da escala 6×1, garantindo mais debate com os setores produtivos antes da decisão final. O texto aprovado nesta quarta-feira na CCJ trata apenas da constitucionalidade da proposta e não do mérito da redução da jornada. Duas PECs tramitam juntas: a de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução de 44 horas para 36 horas semanais. A proposta de Hilton ainda altera a escala, fixando quatro dias de trabalho por três de folga, enquanto o texto do governo prevê redução para 40 horas semanais.
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