Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou representação contra o presidente por entrevista concedida no Palácio do Planalto
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O PL (Partido Liberal) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma suposta propaganda eleitoral antecipada e prática de conduta vedada. A ação foi motivada por uma entrevista concedida pelo chefe do Executivo no último dia 14 de abril no Palácio do Planalto.
A legenda afirma que o evento, que era originalmente institucional, se transformou em um “verdadeiro palanque eleitoral”. Segundo o PL, Lula teria utilizado a sede do Poder Executivo para:
- Desqualificar oponentes políticos;
- Projetar sua pré‑candidatura à reeleição;
- Criar vantagem indevida ao citar outros pré‑candidatos e mencionar “um futuro quarto mandato”.
O partido também criticou o uso de canais oficiais, como a Agência Brasil e o portal Gov.br, para divulgar a entrevista, argumentando que isso configura utilização indevida de bens e serviços públicos em benefício de candidatura.
De acordo com a legenda, a conduta viola o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que veda a utilização de bens e serviços da União por agentes públicos em benefício de campanhas eleitorais.
O PL pede ao TSE que:
- Conceda liminar para retirada dos vídeos da entrevista das redes sociais de Lula e do governo federal;
- Proíba o presidente de usar a estrutura do Executivo em atos com “conotação eleitoral”;
- Aplique sanções previstas em caso de descumprimento das normas eleitorais.
Fonte: O Hoje
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