O montante é cerca de 1% menor do que o registrado no mesmo período de 2025, quando as prefeituras receberam R$ 5,7 bilhões. A redução, embora pequena, gera preocupação entre gestores municipais.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.
Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
FPM: destaques por região
- Região Norte: O Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.
- Nordeste: A Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado, beneficiando cidades como Teixeira de Freitas e Alagoinhas.
- Sul: O Rio Grande do Sul concentra os maiores repasses, ultrapassando R$ 358 milhões, para municípios como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão.
- Centro-Oeste: Goiás recebe mais de R$ 183 milhões, destinados a cidades como Rio Verde e Anápolis.
- Sudeste: São Paulo reúne cerca de R$ 700 milhões, com repasses para cidades como Limeira e Campinas.
FPM: municípios bloqueados
Até 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
- Manoel Vitorino (BA)
- Águia Branca (ES)
- Divino de São Lourenço (ES)
- Guimarães (MA)
- Alfenas (MG)
- Carlos Chagas (MG)
- Angra dos Reis (RJ)
- Conceição de Macabu (RJ)
- Cordeiro (RJ)
- Itaperuna (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Silva Jardim (RJ)
- Salvador das Missões (RS)
- São Francisco de Paula (RS)
- Brusque (SC)
- Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil61
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