Justiça brasileira reconhece o abandono afetivo e estabelece que o dever de cuidado vai além da pensão para quem teve pais ausentes na infância
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O Judiciário brasileiro firmou um novo entendimento que permite a filhos processarem pais ausentes na infância. A medida foca na responsabilidade civil por abandono afetivo e na punição pela omissão de cuidado.
Com o reforço da legislação recente, o descumprimento do dever de convivência familiar pode gerar condenações pesadas ao bolso. A justiça busca agora proteger o desenvolvimento emocional de quem cresceu com pais ausentes na infância.
A legislação brasileira, com base em decisões do STJ, estabelece que a paternidade e a maternidade vão muito além do suporte financeiro. O entendimento é que o pagamento da pensão alimentícia não exclui a obrigação e necessidade de convivência e assistência emocional.
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