Empresa é suspeita de vender passagens com destino final ao município, mas realizar o desembarque em Miritituba; Viação Ouro e Prata sustenta passageiros são previamente informados sobre o destino final
Travessia do rio Tapajós entre o distrito de Miritituba, em Itaituba, e a sede do município - Créditos: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros com destino a Itaituba, no sudoeste paraense, com foco na atuação da empresa Viação Ouro e Prata, suspeita de vender passagens com destino final ao município, mas realizar o desembarque em Miritituba, distrito localizado a quilômetros da sede urbana.
A medida, formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Mayanna de Araújo Santiago, decorre da evolução de uma Notícia de Fato aberta em outubro de 2025. O caso ganhou corpo após relatos de passageiros que alegam ter sido obrigados a concluir o trajeto por meios próprios, arcando com custos extras e enfrentando possíveis riscos à segurança, apesar de terem contratado viagem até o terminal rodoviário de Itaituba.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de prática abusiva e possível descumprimento da oferta contratada, o que pode configurar violação aos direitos do consumidor. A investigação busca esclarecer se há autorização legal para que o desembarque ocorra em Miritituba e se os passageiros são devidamente informados sobre essa condição no momento da compra.
Durante a fase preliminar, o MP requisitou informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará. A ANTT informou que apenas duas autorizações concedidas à empresa contemplam pontos de embarque e desembarque em Itaituba, enquanto a ARCON declarou não ter competência para fiscalizar o transporte intermunicipal, atribuição que caberia à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte.
A Viação Ouro e Prata, por sua vez, afirmou nos autos que atua em conformidade com a legislação e que os bilhetes indicam claramente os locais de embarque e desembarque, diferenciando Itaituba de Miritituba. A empresa sustenta ainda que os consumidores são previamente informados sobre o destino efetivo.
Apesar das justificativas, o Ministério Público entendeu que persistem dúvidas relevantes. Entre as diligências determinadas, está a requisição de documentos que comprovem eventual autorização para desembarque em Miritituba, além de esclarecimentos sobre a infraestrutura do local e sua adequação para receber passageiros.
O procedimento também prevê a oitiva de outras empresas que operam na região, como Buburé e Quaresma Tur, bem como a reiteração de pedidos de informação a órgãos reguladores. O objetivo é mapear a regularidade do serviço de forma mais ampla e verificar se a prática é isolada ou recorrente no sistema de transporte que atende Itaituba.
Para o MP, a apuração é essencial para garantir a transparência na prestação do serviço público e a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em uma região onde o transporte rodoviário é fundamental para a mobilidade da população.
Fonte: PORTAL OESTADONET
0 Comentários