Ela foi condenada a pena de 14 anos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no último domingo, 19, o adiamento por 120 dias do início da execução da pena de Aline Morais de Barros, advogada condenada a 14 anos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Aline passou por cirurgia de histerectomia total e havia sido autorizada a ficar sem tornozeleira eletrônica apenas durante o procedimento. Após o acompanhamento pós-operatório, a defesa solicitou 60 dias para recolocação do dispositivo, argumentando que a advogada se encontrava impossibilitada de se locomover. Moraes concedeu o prazo de 120 dias e determinou também o adiamento do início da execução penal. O trânsito em julgado da ação, quando a condenação se torna definitiva, ocorreu em 9 de abril.
Condenação pelo 8 de Janeiro
A advogada, residente em Montes Claros (MG), foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena inclui pagamento de cem dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo, e participação em indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Desde maio de 2023, Aline está em liberdade provisória mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar a comarca. Ela foi apontada como uma das organizadoras de caravanas para Brasília com objetivo de “abolição do Estado Democrático de Direito e deposição do governo legitimamente constituído”. Moraes ressaltou provas de publicações nas redes sociais e sua presença nos locais invadidos.
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