Ulisses Gabriel diz que ainda não foi formalmente informado sobre o processo
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O Ministério Público de Santa Catarina abriu uma ação contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, por suspeita de improbidade administrativa em relação ao caso do cão Orelha, morto na Praia Brava, em Florianópolis, no começo de janeiro.
Ulisses Gabriel afirmou pelas redes sociais que ainda não foi formalmente comunicado nem teve acesso ao processo, que tramita em sigilo. Em sua nota, associou a situação a ataques à liberdade de expressão e compartilhou imagem de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
“Não é de hoje e não é só em Brasília que a livre manifestação do pensamento e posicionamentos estão sendo ‘criminalizados’. Hoje eu passo por isso. Mas seguimos”, declarou.
Em 2 de março, Ulisses Gabriel deixou o cargo de diretor-geral da PC-SC para concorrer a deputado estadual pelo PL.
Detalhes da ação
A ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial.
Em 13 de março, a Promotoria instaurou inquérito para apurar a conduta de Ulisses Gabriel, investigando supostos abusos de autoridade, vazamento de informações sigilosas e improbidade administrativa.
O delegado negou irregularidades, afirmando que limitou-se a exercer a função institucional de porta-voz da Polícia Civil. Nenhum dos delegados que conduziram a investigação direta do caso Orelha foi incluído na ação.
A investigação penal contra Ulisses foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de SC por liminar, com a defesa alegando que a Promotoria não poderia abrir procedimento criminal sem autorização do Órgão Especial do TJ, devido ao foro especial que ele detinha.
O Ministério Público solicitou apurações complementares em março, devido a possíveis inconsistências nas investigações sobre a morte do animal, e pediu diligência adicional em 9 de abril. O processo corre sob sigilo.
Caso Orelha
O cão comunitário Orelha morreu em 5 de janeiro, depois de ser encontrado ferido. Segundo a polícia, ele foi atacado na madrugada anterior e levado a clínica veterinária, mas não resistiu aos ferimentos.
Um adolescente foi identificado como suspeito de agressão, com base em vídeo que mostra o jovem saindo de condomínio às 5h25 e retornando às 5h58. O laudo pericial não foi conclusivo sobre a causa da morte, mas não descartou a participação humana.
Fonte: Mais Goiás
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