Experiência em Altamira (PA) mostra como a alimentação escolar pode integrar segurança alimentar, adaptação climática e desenvolvimento regional na Amazônia
Merenda escolar é política pública crucial para o fomento à agricultura familiar (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
Em Altamira (PA), município campeão no desmatamento no Brasil, a alimentação escolar (também chamada de merenda) passa a integrar uma estratégia multidisciplinar que conecta clima, território e produção local. Ao quadruplicar a participação da agricultura familiar em poucos anos, o município amplia o acesso a comida fresca, fortalece a permanência de comunidades no campo e cria incentivos econômicos para a conservação da floresta, ao reduzir a pressão por atividades associadas à degradação florestal.
No Pará, a alimentação escolar movimenta um mercado milionário com potencial para fortalecer a agricultura familiar, mas ainda enfrenta entraves estruturais que limitam seu alcance. A avaliação é de Anderson Serra, professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará (UFPA) e diretor de Organização Produtiva e Comunidades Tradicionais na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf). O professor pesquisa a agricultura familiar desde o início dos anos 2000 e, em 2022, analisou o funcionamento das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado.
Ele explica que, pela legislação, as prefeituras devem destinar ao menos 30% dos recursos federais da alimentação escolar para compras da agricultura familiar – sendo esta uma verba garantida todo mês. No Pará, isso significa que cerca de R$ 189 milhões são previstos anualmente no orçamento total das prefeituras (dados de 2021), com potencial de beneficiar quase 24 mil famílias em um estado marcado pela diversidade produtiva: são 1.030 assentamentos rurais, 620 comunidades quilombolas e 38 povos indígenas, segundo o diretor da Seaf. Isso geraria uma renda anual média, por família, de R$ 8 mil, provindos somente da alimentação escolar, de acordo com os cálculos do pesquisador.
O estudo analisou 138 municípios do estado e constatou que há demanda por 129 itens diferentes nas chamadas públicas, sendo 29 da biodiversidade regional, como muruci, pupunha, camarão e macaxeira. “É um potencial enorme de geração de renda e de promoção de uma alimentação mais saudável e regionalizada”, afirma o professor.
Potencial milionário que nem sempre chega ao campo
Na prática, porém, parte desse potencial não se concretiza. Segundo Anderson, cerca de R$ 23 milhões deixam de ser executados: dos R$ 189 milhões previstos, apenas R$ 166 milhões viram contratos. “Há uma perda significativa. O problema não está do lado de quem fornece, mas em incoerências nos processos das prefeituras”, explica.
Uma das falhas na elaboração das chamadas públicas é que, em alguns municípios, o valor destinado por aluno é muito baixo. Enquanto a média estadual, por ano, é de R$140,12, há casos de apenas R$3,24 (dentro do orçamento destinado às compras da agricultura familiar). Também há limitação na diversidade de alimentos: embora a média seja de 20 itens, há chamadas com apenas três produtos, comprometendo o abastecimento quando esses itens estão fora de época.
Outros problemas recorrentes incluem a baixa divulgação, a ausência de preço de referência, a adoção do menor preço como critério (o que pode inviabilizar a produção), a falta de definição do local de entrega e a demora para pagar os produtores rurais. “Isso gera insegurança e afasta os agricultores”, diz. Em alguns casos, a pesquisa de preços é feita com base em supermercados ou até em valores de outras regiões do país, o que distorce os custos locais. “Ainda há prefeituras que usam como referência o preço de supermercados do Sul, fazendo apenas pesquisa na internet, algo totalmente irrealista”, destaca.
Município de Altamira costumava entrar nas manchetes por estar entre os campeões do desmatamento (Foto: Leo Correa/AP Photo)
No território do desmatamento, novas estratégias começam a redesenhar o uso da terra
Apesar dos desafios, experiências como a de Altamira mostram que é possível avançar. O município é historicamente o que mais desmata no Brasil e o maior em dimensão territorial do país, com um total de 159 mil km², área maior que países como Grécia e Portugal.
Esse cenário é resultado de décadas de ocupação desordenada, iniciada com a construção da Transamazônica (década de 1970) e agravada por grandes obras, como Belo Monte, impulsionando o desmatamento e a pressão sobre a floresta. Hoje a pecuária, a grilagem e o uso do fogo são os principais vetores do desmatamento.
Contudo, há avanços recentes nesses números, resultantes de fiscalização e iniciativas de controle e recuperação ambiental. Desde 2022, quando o desmatamento no município atingiu seu pico, Altamira reduziu os índices em mais de 90%, caindo de 542 km² para cerca de 54 km² em 2025, de acordo com dados do Deter, um sistema de alerta rápido que identifica em tempo quase real áreas sob risco de desmatamento e degradação florestal.
A melhoria nas estatísticas é resultado do reforço da fiscalização ambiental em larga escala e por mecanismos de controle da cadeia produtiva, a exemplo do rastreamento do gado para coibir o desmatamento ilegal. Avançam também soluções econômicas, como projetos de recuperação florestal e créditos de carbono, os quais incentivam a restauração de áreas degradadas.
E é nesse contexto que o avanço da alimentação escolar ganha relevância: ao fortalecer a agricultura familiar e criar mercado para produtos locais, a política soma-se a outras estratégias que reorganizam o uso do território. “Tudo começa com decisão política: priorizar a alimentação no orçamento, qualificar o cardápio e apoiar os agricultores”, resume Anderson Serra. Ou seja, basicamente, é a prefeitura que precisa adaptar o processo para acomodar a agricultura familiar, não o inverso.
O que fez a agricultura familiar avançar na alimentação em Altamira
Entre 2020 e 2022, o município elevou a participação da agricultura familiar na alimentação de 8% para 42%. Entre as estratégias adotadas estão a ampliação do número de itens nas chamadas públicas (de 16 para 29) e a inclusão de alimentos do cotidiano local, como açaí, peixe e farinha de tapioca.
Outro diferencial foi a criação de chamadas públicas específicas para comunidades extrativistas e ribeirinhas, permitindo a compra direta nesses territórios. “O uso dessas chamadas especiais ainda é muito raro na Amazônia, mas é fundamental para nossa realidade e pode ser combinado com a chamada pública convencional”, ressalta Anderson Serra.
Para ele, além de garantir alimentação de qualidade nas escolas, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deve ser visto como uma política de desenvolvimento local, capaz de gerar renda, fortalecer cadeias produtivas e valorizar a sociobiodiversidade amazônica.
Alimentação diversificada e com produtos locais é o desafio das prefeituras. Acima, merenda escolar na Escola São Francisco, localizada na Resex Rio Iriri (Foto: Maiam Portugal/Acervo Pessoal)
Alimentação diversificada e com produtos locais é o desafio das prefeituras. Acima, merenda escolar na Escola São Francisco, localizada na Resex Rio Iriri (Foto: Maiam Portugal/Acervo Pessoal)
Além disso, abastecer a alimentação escolar com produtos do próprio município faz parte do movimento global de “comer localmente”. Essa estratégia reduz distâncias de transporte, necessidade de refrigeração e uso excessivo de embalagens, fatores que diminuem as emissões de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, fortalece economias locais e incentiva o consumo de produtos sazonais, contribuindo, assim, para reduzir desperdícios e tornar o sistema alimentar mais sustentável.
Já é comprovado cientificamente, também, que a agricultura familiar tem um papel importante no “sequestro de carbono”, pois opera com maior diversidade produtiva e menor uso de insumos externos, e, em consequência, reduz a pressão sobre os ecossistemas e as emissões associadas à produção.
Nova alimentação escolar melhora alimentação, saúde e aprendizado dos alunos
Para que iniciativas como a de Altamira mantenham-se ao longo do tempo e não fiquem suscetíveis a mudanças de governo, Anderson recomenda, como ponto central, fortalecer instâncias como o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão responsável por acompanhar a aplicação dos recursos do PNAE e a qualidade da alimentação em escolas públicas. Composto por voluntários (pais, professores, sociedade civil e governo), esse órgão é estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A continuidade das iniciativas também depende de tratar a alimentação como política de desenvolvimento local. “A alimentação escolar deve ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento rural. Com a barriga cheia, você aprende mais”, diz, ao apontar que o programa gera renda e mobiliza agricultores.
Entre as lições aprendidas em Altamira, Anderson reforça que é importante considerar as particularidades locais e, sobretudo, a capacidade que as escolas têm de receber os produtos. “Por exemplo, o açaí, nós primeiro previmos uma quantidade maior do que as escolas podem armazenar, já que exige um refrigeramento, e depois precisamos ajustar. Já a farinha de babaçu, nem todas sabiam como preparar, então, às vezes, tinha rejeição”, exemplifica.
Crianças brincam embaixo de uma árvore na comunidade Rio Novo, na Reserva Extrativista Rio Iriri (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)
Crianças brincam embaixo de uma árvore na comunidade Rio Novo, na Reserva Extrativista Rio Iriri (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)
Maiam Portugal é diretora da escola São Francisco há seis anos, na Resex Rio Iriri, em Altamira. “Quando eu falo sobre esse assunto [da alimentação escolar] chego a me emocionar, de verdade”, confessou, ao começar a falar das mudanças após a introdução dos produtos da agricultura familiar no PNAE.
“Aqui na Resex as pessoas vivem do extrativismo, da pesca, da agricultura familiar, e não fazia sentido quando as crianças vinham para a escola e se deparavam só com industrializados, a alimentação chegava a estragar, tinha uma resistência grande”, conta.
Depois dessa novidade, quando começaram a encontrar mingau de tapioca ou peixe frito com farinha no cardápio, a relação das crianças com a própria escola se transformou, segundo Maiam. “Mudou drasticamente. Muitos alunos vêm de comunidades distantes, eles precisam se alimentar bem na escola. Quando chegam, já tomam um café da manhã e agora parece que eles têm até mais ânimo para vir para a escola”, diz, sorrindo.
A diretora comenta que tem percebido muito menos queixas de diarreia e mais energia nos estudantes em sala de aula. “Fortalece até a identidade cultural do aluno, os pais comentam, as crianças comentam, o sentimento de pertencimento ficou muito maior”, avalia. “Não dá para voltar atrás, regressar para a bolacha com suco de caixinha, de jeito nenhum”, conclui.
Além do PNAE, a escola também é beneficiada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Executado pelo governo federal (MDS/Conab) com estados e municípios, o programa compra alimentos da agricultura familiar, destinando-os a pessoas em insegurança alimentar.
Fonte: Zé Dudu
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