Capacitação incluiu análise de casos práticos e discussão de situações reais enfrentadas pelos jurisdicionados
Cerca de 280 jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participaram, nos dias 9 e 10 de abril, do curso “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação segundo a Lei Nº 14.133/2021”, realizado no Teatro Municipal de Marabá – Folha 16, promovido pela Unidade de Representação do TCE no município.
Segurança jurídica
O treinamento orientou servidores de órgãos públicos a compreender e aplicar corretamente as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, promovendo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade nas contratações públicas.
O curso foi ministrado pelo advogado Antônio Gomes Júnior, que abordou fundamentos das contratações públicas à luz da legislação, com foco na contratação direta. Foram discutidos aspectos como finalidade da licitação, princípios e regras aplicáveis, atuação dos agentes envolvidos, procedimentos administrativos, formalização contratual e mecanismos de apuração de responsabilidades e aplicação de sanções, fortalecendo a boa governança.
Thiago Pereira, agente de licitação da região, destacou:
“O conteúdo exposto foi de total qualidade quanto à explanação do tema. O tribunal acertou em trazer esse tema de grande relevância aos agentes públicos da nossa região como forma de aprimorar o nosso conhecimento. Fico na expectativa de outras capacitações a serem promovidas pelo TCE.”
Metodologia
O curso foi dividido em quatro módulos:
- Estudos preliminares e Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- Inexigibilidades
- Dispensas
- Credenciamentos
A metodologia incluiu exposição dialogada, análise de casos práticos, discussão de situações reais, interpretação da Lei Nº 14.133/2021 e debates sobre riscos e boas práticas nas contratações diretas.
Fonte: Zé Dudu
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