Texto permite que aparelho seja instalado se houver risco à vida ou integridade da mulher
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que facilita o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica. A medida permite que o aparelho seja utilizado sempre que houver risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência, mediante decisão de juiz ou delegado.
A Lei Maria da Penha já previa monitoramento eletrônico como medida cautelar, mas a nova lei amplia o uso da tornozeleira, tornando o monitoramento mais sistemático.
O sistema deve alertar a vítima e a unidade policial mais próxima caso o agressor invada a área de exclusão determinada pela Justiça.
A lei determina que pelo menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Além disso, Lula sancionou projeto que tipifica o crime de vicaricídio — matar um ente querido de uma mulher para atingi-la e fazê-la sofrer — com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo aumentar em 1/3 dependendo das circunstâncias, classificando o crime como hediondo.
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