Os novos cargos estão distribuídos entre diferentes áreas da administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que autoriza a abertura de aproximadamente 24 mil vagas no Poder Executivo Federal, com foco principalmente na recomposição e ampliação de quadros na área da Educação.
Os novos cargos estão distribuídos entre diferentes áreas da administração pública. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contará com 200 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 para técnico. Já as universidades federais terão reforço com 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação.
Na educação básica, técnica e tecnológica, estão previstas 9.587 vagas para professores, além de 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 para analista em educação na Rede Federal de Ensino. Também foram autorizadas 750 vagas para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 para analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
A maior parte das vagas está concentrada na área educacional, o que reforça a estratégia do governo de expandir instituições federais e recompor equipes.
Apesar da sanção, a criação dos cargos não significa a publicação imediata de editais. A realização de concursos públicos depende de autorização do governo federal, disponibilidade orçamentária e planejamento específico de cada órgão. Ainda assim, a medida é considerada essencial para viabilizar novos certames e ampliar o número de nomeações nos próximos anos.
Novas autorizações
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a afirmar nesta quinta, 2, que novas autorizações para concursos federais devem ocorrer ainda em 2026, embora de forma limitada e direcionada.
Em entrevista ao programa “Bom dia, ministra”, do Canal Gov, ela destacou que as autorizações para abertura de concursos serão pontuais e voltadas a áreas específicas. Segundo a ministra, na próxima semana será realizada uma reunião com a Presidência da República e a Casa Civil para definir quais áreas e vagas serão contempladas. “Semana que vem, faremos um balanço e vou levar à Casa Civil e à Presidência para bater o martelo e aí anunciar novas autorizações de concursos e também a chamada de excedentes”, afirmou.
O governo também pretende autorizar a convocação de aprovados além do número inicial de vagas nas duas primeiras edições do Concurso Nacional Unificado (CNU), além de outros certames válidos, como o da Polícia Federal. As convocações devem ocorrer ao longo do primeiro e do segundo semestre.
Mesmo em ano eleitoral, a legislação permite a nomeação de candidatos aprovados em concursos homologados até três meses antes do primeiro turno.
A expectativa, segundo Esther Dweck, é que cerca de 7 mil pessoas ingressem no serviço público federal ainda este ano, por meio de concursos já realizados. Para a segunda edição do CNU, a previsão é de que as nomeações comecem a partir de maio.
(Com Diário do Pará)
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