Lula assina decreto de promulgação do acordo de livre comércio Mercosul-UE

Tratado comercial entre os blocos passa a valer provisoriamente ainda nesta semanaDivulgação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, a promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), após mais de 20 anos de negociações. O tratado começará a vigorar de forma provisória a partir de 1º de maio, com impactos diretos nas relações comerciais entre os blocos.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e visa a eliminação gradual de tarifas para a maioria dos produtos negociados. Segundo o cronograma, 91% das importações feitas pelo Mercosul e 95% das importações da União Europeia terão suas taxas reduzidas ao longo dos próximos anos, com efeitos imediatos em alguns segmentos.

Além dos aspectos comerciais, o acordo prevê regras para investimentos, compras públicas e compromissos ambientais, além de medidas para facilitar a atuação de pequenas e médias empresas no comércio exterior, reduzindo custos operacionais.

Em resposta a pressões de setores produtivos, o Executivo também editou um decreto complementar que define critérios para a adoção de salvaguardas bilaterais nos acordos comerciais.

Apesar da promulgação, o tratado ainda enfrenta resistência dentro da Europa. Países como França, Bélgica, Polônia e Irlanda manifestaram oposição, e o Parlamento Europeu aprovou um recurso que será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Mesmo assim, a etapa comercial entra em vigor imediatamente, com redução e até eliminação de tarifas em parte dos produtos.

O tratado também enfrentou resistência entre agricultores europeus, que foram às ruas no ano passado contra a política agrícola do bloco e, principalmente, contra o acordo Mercosul-UE.