Ainda não há acusados formalmente, e o polo passivo permanece em apuração pelo promotor de justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo
Créditos: Imagem ilustrativa
Uma licitação de mais de R$ 14 milhões para aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Rurópolis, no sudoeste do Pará, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), diante de indícios de suposta fraude, superfaturamento e restrição à concorrência. O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 018/2025-SRP/PMR, vencido integralmente por uma única empresa, e pode revelar prejuízos significativos aos cofres públicos.
O procedimento foi instaurado oficialmente em 13 de abril de 2026 e segue em fase inicial. Até o momento, não há acusados formalmente, e o polo passivo permanece em apuração. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com possíveis sanções civis e ressarcimento ao erário.
A investigação foi formalizada por meio da instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000658-1, pelo promotor de Justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo. O objetivo apurar possíveis atos de improbidade administrativa, fraudes no processo licitatório e danos ao erário, envolvendo agentes públicos municipais e particulares.
A apuração teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Lucas Mansor Fernandes, que denunciou uma série de supostas irregularidades no certame. Entre os principais pontos levantados está o suposto superdimensionamento dos quantitativos licitados. De acordo com a denúncia, o edital previa a compra de mais de 2 milhões de litros de combustível, um aumento de cerca de 73% em relação ao consumo registrado no ano anterior, sem justificativa técnica consistente.
Outro aspecto que chamou a atenção do Ministério Público foi a condução da sessão pública do pregão. Conforme relatado, os participantes tiveram apenas 10 minutos para manifestar intenção de recurso, prazo considerado exíguo para um contrato de grande vulto, o que pode configurar violação ao princípio da ampla defesa.
Além disso, há suspeitas de direcionamento da licitação. O edital teria exigido que o posto de abastecimento estivesse localizado em um raio máximo de 1 quilômetro da sede da prefeitura, o que, segundo a denúncia, pode ter restringido a competitividade e favorecido um único fornecedor. A empresa vencedora, A C A da Silva Comércio de Combustíveis, arrematou sozinha o contrato estimado em R$ 14.095.364,00.
O Ministério Público também determinou a realização de perícia técnica e contábil para aprofundar a análise. Entre os pontos que serão avaliados estão a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e com os dados da Agência Nacional do Petróleo, a capacidade operacional da empresa para fornecer o volume contratado e a verificação de possíveis inconsistências entre notas fiscais de entrada e saída, o que pode indicar a existência de “estoque virtual” ou emissão de notas frias.
A investigação ainda vai examinar se o volume contratado é compatível com a frota municipal e com a demanda real de serviços públicos, além de avaliar se houve efetiva concorrência ou apenas participação simbólica no processo de lances.
O espaço está aberto à manifestação da Prefeitura Municipal de Rurópolis. Se houver, este texto será atualizado para incorporar eventuais explicações do poder público municipal daquele município.
Fonte: Estadonet
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