Monitoramento era feito com o uso de câmeras e aplicativo de mensagens para alertar madeireiros ilegais
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A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de uma pessoa denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrar um esquema criminoso voltado à extração e ao transporte ilegal de madeira no Pará. A denúncia foca na atuação para burlar e dificultar o trabalho das autoridades policiais e ambientais. A decisão – chamada juridicamente de recebimento da denúncia – foi publicada no último dia 19.
De acordo com as investigações, que incluíram a Operação Argus, iniciada pela Polícia Federal (PF) em 18 de março deste ano, a pessoa investigada exercia a função de “olheira” do esquema, na travessia da balsa sobre o Rio Xingu que liga Vitória do Xingu a Anapu.
Para garantir que cargas irregulares de madeira transitassem sem serem detectadas, a pessoa utilizava um sistema de câmeras de segurança e um aplicativo de mensagens. Por meio dessas ferramentas, monitorava as rotas, acompanhava a movimentação das viaturas e alertava os motoristas sobre a presença de fiscais na região.
O esquema envolvia ainda a venda de tíquetes, uma espécie de passe ou cobrança para facilitar o transporte das cargas ilícitas pelas rotas monitoradas, registra a denúncia do MPF.
Delitos denunciados
Com a abertura da ação penal, a pessoa denunciada responderá por três delitos. O primeiro é a obstrução à fiscalização ambiental (artigo 69 da Lei nº 9.605/98), que ocorre quando se dificulta a ação do poder público no trato de questões ambientais.
Também responderá por receptação e transporte ilegal de madeira (artigo 46 da mesma lei), além do crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), caracterizado pela união de três ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.
Pedidos acatados
Na mesma decisão que recebeu a denúncia, a Justiça Federal acolheu pedidos complementares formulados pelo MPF. A Justiça definiu a destinação legal da câmera apreendida durante as diligências da operação, equipamento que era utilizado de forma ilícita para monitorar ilegalmente as equipes de fiscalização.
Além disso, foi autorizado o compartilhamento das provas colhidas no processo. A medida é fundamental para o aprofundamento das investigações e poderá auxiliar o poder público a identificar outros envolvidos no esquema de desmatamento e transporte ilegal revelado pela Operação Argus.
Fonte: Zé Dudu
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