Aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir o benefício e pedir restituição de até cinco anos, segundo especialista
Milhares de brasileiros já estão enviando a declaração do Imposto de Renda, mas muitos idosos podem ter direito à isenção do tributo sem saber. O benefício vale para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves, mediante comprovação médica.
Segundo o especialista em direito previdenciário Fabrício Klein, a medida visa reduzir o impacto financeiro dos custos com tratamento de saúde:
“A legislação garante a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que enfrentam doenças graves, como forma de aliviar despesas e preservar a qualidade de vida”.
O direito pode se estender a valores recebidos por meio de previdência complementar, como fundos de pensão e planos privados.
Entre as doenças que dão direito à isenção estão:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV
- Cardiopatias graves
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cegueira
Outras condições, como Alzheimer e infarto, já foram reconhecidas pela Justiça.
Apesar da previsão legal, a isenção não é automática. É necessário solicitar o benefício via via administrativa ou judicial. Laudos médicos particulares podem ser usados como prova, facilitando o acesso ao direito.
Quem já teve descontos indevidos também pode recuperar valores:
“É possível solicitar a restituição dos últimos cinco anos, podendo chegar a até seis anos em alguns casos, dependendo da situação do contribuinte”, explica Klein.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal dispensou a exigência de pedido administrativo antes de ingressar na Justiça, simplificando o acesso.
Ao declarar o Imposto de Renda, é importante estar atento: não é necessário comprovar sintomas atuais da doença para manter a isenção, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: O Hoje
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