Foram nomeados Rogério Cannizzaro e Juscelino Nascimento Júnior, ambos com trajetória em cargos públicos
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A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), nomeou os novos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), aprovados no concurso público realizado em 2022.
Foram nomeados Rogério Cannizzaro e Juscelino Nascimento Júnior, ambos com trajetória em cargos públicos e aprovações em diversos concursos na área de controle e fiscalização.
- Rogério Cannizzaro já atuou como analista do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, além de ter sido aprovado em seleções de outros tribunais de contas pelo país.
- Juscelino Nascimento Júnior possui experiência como consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Pará, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará e procurador do Estado do Amapá.
As nomeações ocorrem após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pelo afastamento de dois conselheiros substitutos do TCM-PA. A decisão foi relatada pelo ministro Flávio Dino. Os conselheiros José Alexandre da Cunha Pessoa e Sérgio Franco Dantas foram afastados, com determinação de encerramento dos vínculos por meio de aposentadoria, preservando o tempo de serviço, mas sem efeitos financeiros retroativos.
Com a medida, o TCM-PA passa a cumprir a decisão judicial e regularizar a ocupação dos cargos, garantindo o ingresso por meio de concurso público.
Fonte: Gazeta Carajás
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