Medidas visam reduzir preços de diesel, GLP e combustível de aviação, beneficiando consumidores e setores produtivos
Proposta do Governo pode ser enviada ao Congresso nos próximos dias (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6) uma série de medidas — incluindo uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e Decretos — para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis no país, provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações atingem tanto as cadeias de fornecimento de combustíveis quanto o setor aéreo.
Óleo diesel
- Subvenção de R$ 1,20/litro para importação de diesel rodoviário: metade do valor será compensada pelos estados que aderirem (R$ 0,60). Somando a subvenção anterior de R$ 0,32/litro, o benefício visa ampliar a importação e garantir repasse ao consumidor. Custo total estimado: R$ 4 bilhões (R$ 2 bilhões União + R$ 2 bilhões estados e DF).
- Subvenção de R$ 0,80/litro para produção nacional de diesel: custeada apenas com recursos federais, com previsão de R$ 3 bilhões por mês, válida por dois meses, podendo ser prorrogada. Produtores devem repassar benefício aos preços.
- Isenção de PIS/Cofins sobre biodiesel: gera economia de R$ 0,02/litro, considerando que o combustível renovável compõe 15% do diesel vendido nas bombas.
Gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Subvenção de R$ 850/tonelada na importação de GLP, totalizando R$ 330 milhões, igualando o preço ao nacional e beneficiando consumidores mais vulneráveis. Duração inicial de dois meses, prorrogável por mais dois.
Setor aéreo
- Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões: R$ 2,5 bilhões via FNAC por mutuário para reestruturação financeira; R$ 1 bilhão para capital de giro por seis meses.
- Isenção de PIS/Cofins sobre QAV: gera economia de R$ 0,07/litro.
- Postergação de tarifas de navegação aérea: pagamento referente a abril, maio e junho será feito apenas em dezembro.
Outras medidas
- Suavização de choques externos nos preços: agentes que recebam subvenções devem adotar mecanismos para reduzir impactos de oscilações internacionais.
- Fortalecimento da fiscalização da ANP: penalidades mais severas em casos de elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento durante crises.
- Projeto de Lei em regime de urgência constitucional: cria tipificação penal para aumento abusivo de preços, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
(Com informações do Governo Federal)
Fonte: Em Tempo
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