Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE
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O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos: presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver pendências, o eleitor pode:
- Procurar o cartório eleitoral mais próximo; ou
- Acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Primeiro título
Conforme a Constituição, o voto é:
- Obrigatório: para pessoas entre 18 e 70 anos
- Facultativo: para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos
Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas somente poderão votar ao atingir 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) a janela eleitoral, período em que políticos que disputarão eleições podem mudar de partido sem perder o mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4) encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão concorrer nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam disputar outro cargo devem se afastar de suas funções, conforme previsto na Constituição, para evitar uso do cargo em vantagem eleitoral.
(Agência Brasil)
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