Google preferiu não comentar; em petição ao órgão, afirmou que continua a apoiar fluxos de tráfego para veículos de mídia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra o Google pelo uso de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca e inteligência artificial generativa. A decisão foi unânime entre cinco conselheiros, transformando o inquérito administrativo em processo formal, com possibilidade de sanções e medidas corretivas. O Google preferiu não se pronunciar.
Segundo o voto do presidente interino Diogo Thomson, há indícios de “abuso exploratório de posição dominante” pelo Google, que raspava conteúdo jornalístico online para alimentar resultados de busca usando IA, sem oferecer opção de exclusão aos veículos. O abuso exploratório ocorre quando empresa dominante extrai valor econômico de forma injusta ou desproporcional.
O Cade investigará se o Google, com mais de 90% do mercado de buscas, se beneficia de conteúdo jornalístico sem remunerar os veículos, reduzindo tráfego e receita publicitária, situação agravada pelo uso de IA. O caso começou em 2018 investigando “scraping” de conteúdo e ampliou-se para incluir IA.
Marcelo Rech, presidente da ANJ, afirma que a decisão é histórica, reforçando a sustentabilidade do jornalismo de qualidade e a pluralidade de informações. O Cade avaliará condutas exploratórias e exclusionárias, considerando que resumos gerados pela IA reduzem cliques nos sites originais.
O Google argumentou que o tráfego distribuído pelo Discover compensaria a queda e que outras mudanças de comportamento de usuários também impactaram os cliques. A empresa afirmou que o AI Overviews melhora a experiência do usuário sem prejudicar o fluxo para veículos.
Stella Caram, da Foxglove, indica que a decisão segue precedentes da União Europeia e Reino Unido, reconhecendo abuso de posição dominante. O voto de Thomson sugere que veículos possam optar por não ter dados usados em IA e não serem excluídos dos resultados de busca.
A Folha já possui acordo de licenciamento com o Google, permitindo acesso a conteúdo jornalístico para aprimorar respostas do aplicativo Gemini. O processo do Cade, que leva de 3 a 10 anos para concluir, tende a tramitar mais rápido neste caso devido à dinamicidade do mercado e risco de prejuízo ao jornalismo, segundo advogada Camila Pires da Rocha.
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