Bloqueio de celular: Empresa revendedora de aparelhos se defende, mas ignora que é alvo de inquérito civil do Ministério Público de Santarém

Casa do Celular afirma que não tem responsabilidade sobre operações de crédito ou gestão de contratos financeiros, atribuindo essas atividades a empresas terceiras.Créditos: Arquivo Portal OEstadoNet

A Casa do Celular, alvo de denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por supostas práticas abusivas envolvendo venda de aparelhos de telefonia celular atrelada a financiamento por pelo menos duas outras empresas, se manifestou após matéria do Portal OESTADONET.

Em nota à redação, a empresa afirmou que sua atuação está estritamente concentrada na comercialização de aparelhos e acessórios, não sendo responsável direta ou indiretamente por operações de crédito, financiamento ou gestão de contratos financeiros. A empresa destaca que os serviços de financiamento citados são oferecidos por instituições terceiras independentes, como a PayJoy, devidamente identificadas no momento da contratação.

A investigação, conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça Cível, foi aberta após denúncias de consumidores e indícios de irregularidades recorrentes registrados pelo Procon de Santarém. Entre março de 2024 e março de 2026, foram registradas 33 reclamações contra a Casa do Celular e outras contra as instituições financeiras envolvidas, incluindo bloqueios indevidos, dificuldades de negociação e problemas contratuais.

O MPPA solicitou ao Judiciário levantamento de ações semelhantes, requisitou ao Procon todos os registros dos últimos dois anos e acionou a Anatel para avaliar a legalidade do bloqueio remoto de aparelhos por instituições financeiras. A investigação tem prazo inicial de 90 dias para conclusão.

Nota na íntegra da Casa do Celular:
"A Casa do Celular reforça que atua exclusivamente na venda de aparelhos e acessórios, sem responsabilidade sobre operações de crédito. Os serviços de financiamento são realizados por instituições terceiras, como a PayJoy, que assumem toda responsabilidade sobre análise de crédito, cobrança e eventual bloqueio dos dispositivos. A empresa atua apenas como ponto de venda, garantindo transparência na intermediação comercial e orientando consumidores sobre as condições apresentadas pelas empresas parceiras."

Fonte: Portal OEstadoNet

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