Vigilantes podem ganhar direito ao porte de arma fora do serviço após aprovação na Câmara

A decisão foi acompanhada de intensos debates no plenário, com defensores da medida argumentando que os vigilantes são alvos frequentes de criminosos que buscam subtrair suas armas ou atacar os locais sob sua custódia.A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para vigilantes e guardas de segurança privada em todo o território nacional. A proposta representa uma mudança significativa na legislação atual, visando oferecer maior capacidade de defesa e proteção aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança de estabelecimentos comerciais, bancos e eventos.

Segundo o texto aprovado, o direito ao porte não se limita apenas ao horário de serviço, permitindo que esses trabalhadores possam transitar com o armamento também em seus deslocamentos, desde que cumpram requisitos rigorosos de treinamento e avaliação psicológica periódica estabelecidos pela Polícia Federal.

A decisão foi acompanhada de intensos debates no plenário, com defensores da medida argumentando que os vigilantes são alvos frequentes de criminosos que buscam subtrair suas armas ou atacar os locais sob sua custódia. Relatos de sindicatos da categoria reforçam que a vulnerabilidade no trajeto entre a residência e o trabalho era uma das principais preocupações da classe, que agora passa a ter um respaldo legal mais robusto para a autoproteção.

Requisitos para o porte de arma

Por outro lado, parlamentares da oposição expressaram preocupações sobre o aumento da circulação de armas na sociedade e a necessidade de mecanismos rígidos de fiscalização para evitar desvios ou uso indevido do equipamento fora do contexto profissional.

Para ter acesso ao porte, o vigilante deverá estar vinculado a uma empresa de segurança devidamente registrada e autorizada a operar. Além disso, o profissional precisa apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e comprovar aptidão técnica por meio de cursos de reciclagem que serão mais frequentes sob a nova regra.

O projeto também estipula que as empresas de segurança serão corresponsáveis pelo acompanhamento do uso dessas armas, devendo reportar imediatamente qualquer incidente às autoridades competentes. A medida é vista por especialistas do setor como um reconhecimento da periculosidade intrínseca à profissão e uma forma de equiparar, em termos de defesa pessoal, esses agentes aos guardas municipais em diversas capitais.

Próximos passos e impacto da decisão

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer emendas ou ser aprovado integralmente antes de seguir para a sanção presidencial. Se convertido em lei, o impacto será imediato para milhares de trabalhadores do setor de segurança privada no Brasil.

  (Com Diário do Pará)