Ministro Dias Toffoli rejeitou recurso da defesa de Daniel Santos contra processo do MPPA por suspeitas de superfaturamento em contratos com o IASEP.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, para suspender investigações sobre supostos desvios de verbas públicas no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus, em 20 de março de 2026.
Contexto da investigação
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC), mantido pelo STF, foi aberto pelo Ministério Público do Pará (MPPA) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A investigação, denominada “Operação Cornis”, apura desvios estimados em R$ 261,3 milhões desde 2018, incluindo indícios de superfaturamento em contratos com o Instituto de Assistência ao Servidor Público do Estado do Pará (IASEP).
Documentos analisados apontam crescimento de 838,56% no lucro líquido do HSMA até 2022 em comparação com outros hospitais conveniados ao IASEP. Há menção ao envolvimento informal de Daniel Santos na gestão do hospital mesmo após ter deixado oficialmente a sociedade.
Defesa e decisão do STF
A defesa do prefeito alegava falta de justa causa e baseava-se em depoimento isolado, mas o STF entendeu que existem elementos suficientes para a continuidade da investigação. Toffoli destacou que “não há ilegalidade flagrante na abertura do processo investigativo”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia mantido a investigação antes, e o STF reforçou que não compete à Corte examinar provas detalhadas neste momento, apenas assegurar a legalidade do procedimento. A defesa buscava o trancamento do processo, enquanto o MPPA e o MPF defenderam a continuidade para elucidação dos fatos.
O STF também recomendou celeridade no andamento da investigação, considerando que o caso envolve o foro por prerrogativa de função do prefeito.
Fonte: G1 Pará
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