Nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará e faz com que o processo volte a tramitar na Justiça estadual.
Na mesma decisão, o ministro também determinou a retirada de uma petição apresentada pelo prefeito nos autos do processo, por considerar que o documento não tinha relação com o objeto da ação.
O caso teve origem em uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra um ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, relacionada à criação da Força-Tarefa Ananindeua, instituída pelo Ministério Público para atuar em investigações sobre o município.
Com a decisão do STF, as investigações voltam a seguir sob responsabilidade do Ministério Público do Estado do Pará na Justiça estadual.
Fonte: Roma News
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