Câmara dos Deputados deverá analisar a perda de mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção.
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
- Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão
- Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de prisão
- Bosco Costa: 5 anos de prisão
O regime de prisão será semiaberto para todos os condenados.
Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Perda do mandato
Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados à perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição. Contudo, o colegiado entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. A medida só será analisada após o trânsito em julgado da condenação.
Inelegibilidade
Os condenados ficarão inelegíveis por oito anos, prazo que começa após o cumprimento da pena.
Indenização
Os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos.
Defesas
No primeiro dia do julgamento, as defesas negaram as acusações:
- A defesa de Bosco Costa questionou a jurisdição do STF e pediu anulação do processo.
- O advogado Leandro Racca disse que os recursos não tinham relação com emendas parlamentares.
- O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Maranhãozinho tenha enviado emendas a São José de Ribamar.
- A defesa de Pastor Gil alegou ter acesso tardio aos documentos e questionou ilegalidades na investigação da Polícia Federal.
(Agência Brasil)
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