Por meio do programa Reurb Santarém, gestão municipal trabalha na formalização de áreas urbanas e na entrega de títulos de propriedade
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), segue avançando no processo de regularização fundiária em diversos núcleos urbanos do município, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia para centenas de famílias.
O trabalho é realizado por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciado em 2024, que tem como objetivo promover a formalização de áreas urbanas e a emissão de títulos definitivos de propriedade para moradores que já ocupam e cuidam de seus imóveis há anos.
A iniciativa contempla também moradores dos bairros Uruará e Área Verde, que deverão receber os títulos de propriedade dentro do cronograma previsto para este ano. O programa segue critérios legais estabelecidos pela legislação de regularização fundiária, tendo como principal fator para a titulação a comprovação da posse do imóvel.
De acordo com o titular da Sehab, Emir Aguiar, moradores que comprovem residência no local há mais de cinco anos ou que cuidem de seus lotes há pelo menos dez anos — por meio de documentação ou outros meios legais de comprovação — podem dar continuidade ao processo de regularização pelo programa.
“Novas audiências serão agendadas com moradores dessas áreas para prestar esclarecimentos e orientar a população sobre os procedimentos necessários para a regularização”, explicou o secretário.
O Programa Reurb Santarém é uma iniciativa que busca melhorar as condições de cidadania das famílias santarenas, viabilizando a promoção de infraestrutura urbana e consolidando a segurança jurídica quanto à propriedade e ao domínio dos lotes ocupados.
Atendimento à população
Para mais informações, os moradores podem entrar em contato pelo telefone 0800 533 5000 (ligações e WhatsApp) ou procurar atendimento presencial nos seguintes locais:
- Sehab – Rua Magnólia, 763 (atendimento até 13h)
- Reurb Santarém – Rua Siqueira Campos, 565, ao lado dos Correios do Centro
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